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Leis e regulamentos
Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE DA AGÊNCIA DE VIAGENS BOBISTUR TURISMO

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INTRODUÇÃO


Estas Condições Gerais de Uso ("Condições") regem a utilização do site da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO ("Site") e de seus serviços relacionados, bem como todas as informações, conteúdos, materiais, produtos e serviços disponíveis ou oferecidos através do Site. Ao acessar ou usar o Site, o usuário concorda em se submeter a estas Condições e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se o usuário não concorda com todas as disposições destas Condições, não deve acessar ou usar o Site.

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USO DO SITE


O acesso e uso do Site são permitidos apenas para fins legais e pessoais do usuário. O usuário concorda em não utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal ou que viole estas Condições. O usuário concorda em não utilizar o Site de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou os servidores ou redes conectados ao Site.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL


Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos, patentes e segredos comerciais, relacionados ao Site e seu conteúdo, são de propriedade exclusiva da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO, seus licenciadores ou fornecedores. O usuário não pode copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do Site ou de seu conteúdo sem a prévia autorização por escrito da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO.

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RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO


O usuário é responsável por todo o conteúdo que publica, envia ou de outra forma disponibiliza através do Site, incluindo, mas não se limitando a, comentários, mensagens, imagens, vídeos e outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). O usuário declara e garante que tem todos os direitos necessários para publicar ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário e que o Conteúdo do Usuário não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.

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Ao publicar ou disponibilizar Conteúdo do Usuário no Site, o usuário concede à Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO uma licença não exclusiva, livre de royalties, mundial, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente e preparar trabalhos derivados do Conteúdo do Usuário, em conexão com o Site e os negócios da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO.

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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


O Site e todo o seu conteúdo são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO não garante que o Site ou seu conteúdo serão precisos, completos, confiáveis, atualizados, seguros, livres de erros ou omissões ou que o acesso ao Site será ininterrupto ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

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A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo decorrente ou relacionado ao acesso ou uso do Site ou de seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receita, oportunidades de negócios, dados ou outras informações.

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MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES


A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO reserva-se o direito de modificar estas Condições a qualquer momento, mediante publicação de uma versão atualizada no Site. O uso do Site pelo usuário após a publicação das Condições atualizadas constitui aceitação das modificações. O usuário deve revisar regularmente as Condições para estar ciente de quaisquer modificações.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO


Estas Condições serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da [LEI APLICÁVEL]. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estas Condições será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de OSASCO, SP, Brasil.

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DISPOSIÇÕES GERAIS


Estas Condições constituem o acordo integral entre o usuário e a Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO em relação ao uso do Site e seu conteúdo. Se qualquer disposição destas Condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destas Condições não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

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CONTATO


Em caso de dúvidas ou sugestões sobre estas Condições, ou sobre o uso do Site, o usuário pode entrar em contato com a Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO através do endereço de e-mail atendimento@bobistur.com.br ou através do número de telefone (11) 3681-1046 ou celular.: (11) 93681-1046.

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Ao utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estas Condições Gerais de Uso.

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ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO


Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário declara ter lido, entendido e concordado com todas as disposições destas Condições Gerais de Uso, das Condições de Privacidade e da Política de Direitos do Consumidor da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destas Condições, ele deverá interromper o uso do Site imediatamente.

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O usuário reconhece que a Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO pode atualizar ou modificar estas Condições Gerais de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. É de responsabilidade do usuário revisar periodicamente as Condições para estar ciente de quaisquer alterações.

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DISSOCIAÇÃO DO SITE E DAS PARCERIAS
A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO é uma empresa independente e não está associada a nenhuma companhia de viagens, hotéis, locadoras de carros ou outras empresas cujos serviços estejam disponíveis através do Site. A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO não se responsabiliza pelo desempenho ou qualidade dos serviços prestados por tais empresas ou sites de terceiros.

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DISPOSIÇÕES FINAIS
O não exercício ou cumprimento pela Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO de qualquer direito ou disposição destas Condições Gerais de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Caso qualquer disposição destas Condições seja considerada inválida por qualquer tribunal ou autoridade competente, a invalidade dessa disposição não afetará a validade das demais disposições destas Condições, que continuarão em pleno vigor e efeito.

As partes elegem o foro da comarca de OSASCO, SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destas Condições Gerais de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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LEI APLICÁVEL
Estas Condições Gerais de Uso serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

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ALTERAÇÕES DESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO


A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que tais modificações terão efeito imediato após sua publicação no Site.

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COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES


Todas as comunicações e notificações relativas a estas Condições Gerais de Uso devem ser feitas por escrito e enviadas para o endereço de e-mail ou endereço físico da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO indicado no Site.

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INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO


Estas Condições Gerais de Uso, juntamente com as Políticas de Privacidade e de Direitos do Consumidor da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO, constituem o acordo integral entre o usuário e a Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO em relação ao uso do Site, e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores entre as partes em relação a esse assunto. Se qualquer disposição destas Condições Gerais de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária para que as demais disposições destas Condições Gerais de Uso continuem em pleno vigor e efeito.

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ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO


Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário declara ter lido, entendido e concordado com todas as disposições destas Condições Gerais de Uso, das Políticas de Privacidade e de Direitos do Consumidor da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destas Condições, ele deverá interromper o uso do Site imediatamente.

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RESCISÃO


A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO se reserva o direito de rescindir o acesso do usuário ao Site ou de bloquear o seu uso, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso o usuário viole estas Condições Gerais de Uso, as Políticas de Privacidade ou de Direitos do Consumidor da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO, ou ainda se o seu uso do Site causar danos ou prejuízos à Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO, a outros usuários do Site ou a terceiros.

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DISPOSIÇÕES GERAIS


Estas Condições Gerais de Uso não criam nenhum tipo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o usuário e a Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO. O não exercício de quaisquer direitos ou prerrogativas previstos nestas Condições Gerais de Uso não constituirá renúncia a tais direitos ou prerrogativas, a menos que expressamente declarado pela Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO. A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO não será responsável por falhas ou atrasos no desempenho das suas obrigações, resultantes de circunstâncias fora do seu controle razoável. Qualquer disposição destas Condições Gerais de Uso que, por sua natureza, deva sobreviver à rescisão ou expiração destas Condições, continuará em pleno vigor e efeito.

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CONTATO


Caso o usuário tenha qualquer dúvida, sugestão ou reclamação em relação a estas Condições Gerais de Uso, às Políticas de Privacidade ou de Direitos do Consumidor da Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO, ele poderá entrar em contato com a Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO pelo e-mail atendimento@bobistur.com.br ou pelo endereço físico Rua Ana Pereira Melo, 253 - CJ 514 - Osasco-SP - CEP 06023-080. A Agência de Viagens BOBISTUR TURISMO se compromete a responder as solicitações dos usuários com brevidade e diligência. 

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